A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável para o Fundo para a Segurança Interna_Cooperação Policial torna público o convite da Comissão Europeia para apresentação de candidaturas, até ao dia 2 de maio de 2019, pelos Estados Membros do Espaço Schengen, nomeadamente os que atualmente dispõem de controlos fronteiriços temporários em algumas das suas fronteiras internas, com o objetivo de apoiar os seus esforços para eliminar progressivamente esses controlos temporários, em conformidade com a recomendação da Comissão Europeia de 12 de maio de 2017.
Sendo realizado diretamente pela Comissão Europeia, o financiamento, no âmbito deste convite resulta adicional à dotação sob gestão direta do Estado Português, considerando-se, por conseguinte, uma mais-valia a apresentação, com sucesso, de candidaturas por parte das entidades nacionais competentes.
Para mais informação deverá ser efetuada consulta no Participant Portal através do link: