No âmbito do Aviso n.º 51/FSI/2017, publicado em 26-07-2017 e relativo ao OE6 - Riscos e crises-ON4 R - Apoio às vítimas, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 193.607,00 € (cento e noventa e três mil seiscentos e sete euros), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/273 – Proteção Policial a Testemunhas, da Polícia de Segurança Pública (PSP), com realização prevista de 26-09-2017 até 31-12-2019, visa o reforço da capacidade de resposta da PSP na área da Proteção a Testemunhas, através da aquisição de diversos meios e equipamentos operacionais.
O investimento total elegível aprovado é de 215.447,15 €, correspondendo a um valor de financiamento comunitário de 161.585,37 €.