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Secretaria Geral MAI

Fundos para a Área dos Assuntos Internos e das Migrações 2018/2019 – Abertura de Novos Avisos com dotação de 43.2 milhões de euros

Publicada em 22-01-2018
S.Exa. o Ministro da Administração Interna presidiu, no dia 22 de janeiro de 2018, à quarta reunião da Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CIC).
 
A referida reunião contou com a presença dos demais Membros do Governo, ou seus representantes, das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Coesão e Desenvolvimento, e da Tutela do Alto Comissariado para as Migrações, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações), responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
A reunião ficou marcada por um ponto de situação relativamente ao Quadro Financeiro em apreço, tendo os sobreditos Membros do Governo tomado boa nota do facto de, até ao momento, terem sido abertos avisos em montante superior a 76,5% da dotação de fundo gerida pelo Estado Português, tendo sido aprovadas 190 candidaturas, com um total de cerca de 110 entidades beneficiárias diretas, em valor de projetos aprovados superior a 64.4 milhões de euros, o que representa mais de metade da dotação global para todo o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
De entre as decisões mais significativas que resultaram desta reunião, destaque para o facto de ter sido aprovado o Calendário de Avisos para o FAMI e FSI, o qual estará em vigor para os anos de 2018 e 2019, sendo de recordar que, no referido período, será colocada a concurso a dotação global de mais de 43.2 milhões de euros.
 


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