Informa-se que a Comissão Europeia publicou no passado dia 28 de fevereiro de 2024 um convite à manifestação de interesse para subvenções de ação da UE com o intuito de promover a inovação nos controlos e/ou na vigilância das fronteiras através da adoção dos resultados da investigação – INNO. O montante indicativo previsto para este convite é de 15 milhões de euros.
Esta ação específica visa promover a adoção de novas tecnologias e métodos de gestão das fronteiras, especialmente os resultantes de projetos de investigação e inovação no domínio da gestão das fronteiras financiados pela União Europeia. O objetivo é prestar apoio aos Estados-Membros para testar, validar, transferir e/ou implantar tecnologias e/ou métodos inovadores, ou seja, a "adoção" de tecnologias inovadoras para os controlos ou a vigilância das fronteiras. O montante solicitado não deve ser inferior a 1500000 euros por candidatura.
A ação específica deve ser implementada pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que estabelece o Instrumento para Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política dos Vistos (IGFV) e o Regulamento de Disposições Comuns (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 (CPR).
Quaisquer pedidos de esclarecimento sobre este aviso poderá ser enviado à SGMAI/DSGFC, autoridade de gestão do IGFV, impreterivelmente até 30 de agosto de 2024, para a seguinte caixa de correio funcional:gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt, devendo a mesma ser usada para a submissão das candidaturas até ao próximo dia 20 de setembro de 2024 o mais tardar, solicitando-se desde já que se mencione sempre a referência BMVI/2024/SA/1.1.5, nas comunicações.”