A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade de Gestão do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), bem como do Fundo para a Segurança Interna (FSI), inseridos no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado por “Portugal Protege 21/27”, informa que, a área dos Assuntos Internos, até 22/07/2024, abriu avisos, para apresentação de candidaturas ao Fundo para a Segurança Interna (FSI) e ao Instrumento de Gestão de Fronteiras e Política Comum de Vistos (IGFV), no valor indicativo de 66,3 milhões de euros, estando em preparação mais 9,1 milhões de euros.
Os avisos em causa foram abertos, no valor de 54,1 milhões de euros, pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade de Gestão para os dois Fundos (19 avisos), e no valor de 12,3 milhões de euros, pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo para a Segurança Interna (6 avisos).
Até ao momento, já foram aprovadas 7 candidaturas, no valor de 25,1 milhões de euros de fundo.