A Secretaria Geral do Ministério da
Administração Interna (SGMAI), na qualidade de Autoridade Gestão do Instrumento
de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), do
Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”,
informa que, na sequência do Aviso n.º 05/IGFV/OE1/2024, aberto pela SGMAI, foi
em 22 de novembro, aprovada a operação “PT/2024/IGFV/13 - Capacitação de RH e
Reparação de Infraestruturas (CCCO, SDCC Setúbal, SDCC Aveiro)”, da
responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR), com realização prevista
entre 01/01/2024 e 31/12/2029.
A operação “PT/2024/IGFV/13 - Capacitação
de Recursos Humans e Reparação de Infraestruturas (CCCO, SDCC Setúbal, SDCC
Aveiro)”, visa Capacitar os recursos humanos da GNR com Curso de Navegação e
Segurança Marítima de diferentes níveis, assim com promover a manutenção e
reparação de 3 infraestruturas da UCCF prioritárias (CCCO, quartel em Aveiro e
Setúbal).
O investimento total elegível aprovado é
de 3 000.000,00€, a que corresponde uma comparticipação comunitária (100%) do
FSI 2021-2027, de 3 000.000,00€.