A Secretaria
Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na qualidade de
Autoridade Gestão do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e
à Política de Vistos (IGFV), do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027,
denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que, na sequência do Aviso n.º
07/IGFV/OE1/2024, aberto pela SGMAI, foi em 22 de novembro, aprovada a operação
“PT/2024/IGFV/14”, da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR),
com realização prevista entre 01/01/2023 e 31/12/2029.
A operação
“PT/2024/IGFV/14” visa promover a retroatividade de encargos com manutenção de
veículos marítimos já incorridos, assim como, a aquisição de um Navio de
Patrulha Costeira (CPV), com a respetiva manutenção (3 anos ou 4500horas), e
formações em manutenção e governo.
O investimento
total elegível aprovado é de 8 000.000,00€, a que corresponde uma
comparticipação comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 6 000.000,00€.