A Secretaria
Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na qualidade de
Autoridade Gestão do Fundo de Segurança Interna (FSI), do Quadro Financeiro
Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que, na
sequência do Aviso n.º 03/IGFV/OE1/2024 aberto
pela SGMAI, foi, a 26 de novembro, aprovada a operação PT/2024/IGFV/5
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão de Fronteiras e à Política de Vistos –
“Fronteiras Mais Seguras & Aeroportos Resilientes (FMSAR)”, da
responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP), com realização prevista
entre 01-09-2024 e 31-12-2029.
A
operação PT/2024/IGFV/5 Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão de
Fronteiras e à Política de Vistos – “Fronteiras Mais Seguras & Aeroportos
Resilientes (FMSAR)” visa robustecer a capacidade da PSP de assegurar a nível nacional
a prevenção da prática de crimes em contexto aeroportuário, a adequada reação e
subsequente investigação, de harmonia (entre outros) com os objetivos,
prioridades e orientações da política criminal.
O
investimento total elegível aprovado é de 10 793 661,00 € a que corresponde uma
comparticipação comunitária (75%) do IGFV 2021-2027 de 8 095 245,75€.