A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na qualidade de Autoridade Gestão do Fundo de Segurança Interna (FSI), do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que, na sequência do Aviso n.º 05/IGFV/OE1/2024 aberto pela SGMAI, foi, a 26 de novembro, aprovada a operação PT/2024/IGFV/4 Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão de Fronteiras e à Política de Vistos – “Controlo Fronteiriço Plus (CFPlus)”, da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP), com realização prevista entre 29-10-2023 e 31-12-2029.

A operação PT/2024/IGFV/4 Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão de Fronteiras e à Política de Vistos – “Controlo Fronteiriço Plus (CFPlus)” visa aperfeiçoar o desempenho operacional nas vertentes da vigilância, gestão e controlo das fronteiras aéreas, através da capacitação de novos guardas de fronteira, reforço dos conhecimentos técnico-profissionais e na manutenção e assistência técnica de equipamentos de suporte à atividade de fronteira.

O investimento total elegível aprovado é de 3 000 000,00 € a que corresponde uma comparticipação comunitária (100%) do IGFV 2021-2027 de 3 000 000,00 €.

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