A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na
qualidade de Autoridade de Gestão do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão
das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), do Quadro Financeiro Plurianual
2021-2027, denominado “Portugal Protege 21|27”, informa que, na sequência do
Aviso n.º 03/IGFV/OE1/2024 aberto pela SGMAI, foi em 21 de novembro de
2024, aprovada a operação PT/2024/IGFV/8- “Portuguese
Trust International Platform (PTIP)”, da responsabilidade da
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), em
representação do Sistema de Segurança Interna, com realização prevista
entre 01/01/2024 a 31/12/2029.
A referida operação visa reforçar a capacidade operacional de gestão e
controlo de fronteiras bem como assegurar a interoperabilidade dos sistemas
informáticos com os sistemas TI de grande escala EES, ETIAS e SIS e futuramente
ABIS, cumprindo as recomendações Scheval.
O investimento total elegível aprovado é de 14 431 457,90 €, a que corresponde uma
comparticipação comunitária (75%) do IGFV 2021-2027, no valor de 10 823 593,43€.