A
Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, participou na reunião dos
Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, que teve lugar em Bruxelas, nos
dias 12 e 13 de dezembro, no decurso da qual foi adotada a Decisão do Conselho
que fixa o dia 1 de janeiro de 2025 para a supressão dos controlos de
pessoas nas fronteiras terrestres internas com e entre a República da Bulgária
e a Roménia, concretizando-se, por esta via, a plena adesão destes
Estados-membros da ao Espaço Schengen.
O
presente Conselho ficou ainda marcado pela adoção das Orientações Estratégicas
para o planeamento legislativo e operacional no espaço da liberdade, segurança
e justiça, as quais deverão orientar os trabalhos da União Europeia no período
compreendido entre 2024 e 2029, e em cujo contexto Portugal, em particular a
Ministra da Administração Interna, fez destacar a importância da prevenção de
todas as formas de crime que possam ocorrer ou ter implicações no território da
União Europeia, bem como da preparação e resposta a situações de catástrofe.
Na sessão dedicada à governação política do espaço Schengen (Conselho
Schengen), os Ministros debateram a execução das prioridades do ciclo anual
do Conselho Schengen, designadamente, como aumentar a segurança através da
digitalização, e a implementação da interoperabilidade dos sistemas de
informação da União Europeia no domínio da liberdade, segurança e justiça.
Na sessão de Assuntos Internos foram debatidos os resultados
do relatório final do Grupo de Alto Nível sobre o acesso aos dados para uma
aplicação eficaz da lei. A prevenção e luta contra a criminalidade organizada e
o tráfico de droga, bem como o regulamento que estabelece as regras para
prevenir e combater o abuso sexual de crianças, foram objeto de um ponto de
situação.
Na hora de almoço, os Ministros trocaram pontos de vista
sobre as migrações, e debateram soluções inovadoras, designadamente no que toca
à política de retorno da União Europeia, tendo igualmente sido analisadas as
implicações dos acontecimentos recentes na Síria, designadamente no atinente
aos movimentos migratórios associados.
A Presidência informou as delegações acerca do Fórum Ministerial
UE-Balcãs Ocidentais sobre Justiça e Assuntos Internos, realizado em outubro; e
sobre a 7.ª Conferência Ministerial do Processo de Budapeste, em novembro
último. A Polónia, próxima Presidência do Conselho, apresentou as prioridades
do seu Programa de Trabalho para o 1º semestre de 2025.