A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na qualidade
de Autoridade de Gestão, lançou o microsite Portugal Protege 2021-2027 exclusivamente dedicado ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de
Gestão de Fronteiras e Política Comum de Vistos, inseridos no Quadro Financeiro
Plurianual 2021-2027 para a área dos Assuntos Internos.
A
referida plataforma informática serve o propósito de assegurar a divulgação de
toda a informação relevante quanto aos Fundos em apreço, desde a legislação
europeia e nacional, aos programas nacionais dos instrumentos em causa, sem
olvidar as notícias relevantes para os beneficiários, os avisos de candidatura,
a apresentação de candidaturas e divulgação da lista de candidaturas que venham
a ser aprovadas.
O
site em apreço complementa, ainda, com recurso ao banco de imagens, um
exercício de divulgação dos mais relevantes resultados alcançados através do
Quadro Financeiro cessante, igualmente dedicado ao domínio dos Assuntos
Internos, sendo esta aplicação complementada pelo Sistema de Informação e Gestão
igualmente lançado pela SGMAI, para efeitos de articulação entre a Autoridade
de Gestão, e quando aplicável a Autoridade Delegada (Secretaria-Geral do
Ministério da Justiça), por um lado, e as entidades beneficiárias aos Fundos em
apreço, por outro.
A
SGMAI cumpre, assim, mais uma obrigação fundamental, prevista em sede do
Regulamento das Disposições Comuns, e na Estratégia de Comunicação do Quadro
Financeiro Plurianual 2021-2027 para a área dos Assuntos Internos, tendo em
vista garantir a mais ampla divulgação, comunicação e informação com respeito
aos instrumentos financeiros da União Europeia em apreço.