Na sequência do Aviso n.º 94/FAMI/2021, aberto pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, a 19 agosto de 2021, aprovadas oito candidaturas, no valor global de 1.267.961,11€, a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 950.970,83€.
O projeto PT/FAMI/2021/690 - Equipa de Intervenção Comunitária - Aldeias de Crianças SOS, das Aldeias de Crianças SOS, em Lisboa, integra ações dirigidas a jovens Nacionais de Países Terceiros (NPT), que se encontram na qualidade de requerentes ou beneficiários de proteção internacional em Portugal, ao abrigo do Programa de Recolocação de Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA). Pretende intervir nos domínios de intervenção enquadrados no Objetivo Específico 2 – Integração e Migração Legal, no âmbito de ações de acompanhamento especializado e promoção da integração e autonomia de MENA sendo o seu principal objetivo criar uma Equipa de Intervenção Comunitária (EIC).
O investimento elegível é de 127.478,21€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 95.608,66€.
O projeto PT/FAMI/2021/696 - Autonomia Supervisionada, do Centro de Bem Estar Social da Zona Alta - Torres Novas, em Torres Novas, visa a proteção e promoção de direitos de Jovens Estrangeiros Não Acompanhados (JENA) e pretende criar uma resposta para os grupos de JENA que estão (e vão chegar) em (a) Portugal ao abrigo da LPCJR (lei 147/99, de 1 de Setembro, na sua redação atual), atualmente acolhidas em CAE (Casa de acolhimento especializada) numa perspetiva transitória. Vem criar uma resposta subsequente que promova reais oportunidades de integração, em meio natural de vida, com o apoio técnico necessário para uma boa integração social. Após a intervenção inicial em CAE, pretende-se assegurar uma intervenção protetiva no âmbito do sistema de proteção e promoção – Autonomia Supervisionada - através da constituição de uma Equipa de Intervenção Comunitária. Pretende-se manter o foco na salvaguarda do interesse superior de cada JENA, visando a sua integração e cidadania plena.
O investimento elegível é de 167.542,80€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 125.657,10€.
O projeto PT/2021/FAMI/700 - Resposta Autonomia Supervisionada de Jovens Estrangeiros Não Acompanhados, da Confraria Nossa Senhora da Nazaré, na Nazaré, assenta numa intervenção para o desenvolvimento da proteção e promoção de direitos dos Jovens Estrangeiros Não Acompanhados (JENA), cujo foco é a criação e desenvolvimento de instrumentos e estratégias de promoção da integração de qualidade e autonomia plena dos JENA, promotora da participação dos jovens em atividades de formação, culturais, desportivas e de lazer, potenciando o estabelecimento de relações positivas com os vizinhos, a escola, o contexto laboral e a comunidade em geral.
O investimento elegível é de 78.467,52€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 58.850,64€.
O projeto PT/2021/FAMI/701 – Rotas da Esperança, da Casa de Trabalho Dr. Oliveira Salazar, em Bragança, pretende apoiar Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA), na construção dos seus projetos de vida, na sua integração social e transição para a autonomia de vida. Pretende-se que esta intervenção se efetue através de dois eixos: criação de uma equipa multidisciplinar de diagnóstico, intervenção e acompanhamento dos MENA; e criação de equipas de Intervenção Comunitária no âmbito da resposta de Autonomia Supervisionada. A metodologia do Projeto assenta em três vertentes/componentes de intervenção: Cidadania da Infância e Juventude; Acompanhar e Incluir; e Equipa Multidisciplinar. Esta metodologia assenta no analisar, discernir, agir e avaliar, através da formação pessoal e profissional, maximizando as suas potencialidades e suprimindo as suas fragilidades.
O investimento elegível é de 155.790,17€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 116.842,63€.
O projeto PT/2021/FAMI/703 – Projeto Clarabóia, da Adolescere – Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, em Braga e Esposende, tem como objetivos: a criação de uma Equipa de Intervenção Comunitária, no âmbito da resposta de Autonomia Supervisionada, que se constituirá como um apoio à Resposta Subsequente de Autonomia Supervisionada para os Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA), após período de acolhimento em Centro ou Casa de Acolhimento Especializadas, que transitam para esta resposta subsequente aquando da alteração, pelo Tribunal, de medida de Promoção e Proteção de acolhimento residencial para medida de autonomia de vida, a executar em Meio Natural de Vida (de acordo com o artigo 35o da Lei 147/99, de 1 de setembro, na sua versão atual) e a conceção, execução, avaliação e revisão de planos de intervenção individuais, com a participação ativa de cada criança/jovem não acompanhado, visando a satisfação das respetivas necessidades identificadas e o estabelecimento do percurso individual para a plena autonomia.
O investimento elegível é de 126.306,08€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 94.729,56€.
O projeto PT/2021/FAMI/707 – Aqui Mundos, da InPulsar - Asssociação para o Desenvolvimento Comunitário, em Leiria, integra ações de acompanhamento especializado e promoção da integração e autonomia dos Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA) em território nacional. Tem como principal objetivo promover a integração e autonomia de vida dos MENA nos concelhos de Leiria, Alcobaça e Nazaré, pretendendo especificamente desenvolver, reforçar e consolidar competências pessoais, emocionais e sociais destes jovens no território, necessárias à gestão das diversas dimensões da sua vida com vista à aquisição de autonomia plena e integração. Serão implementadas ações para construir, executar, avaliar, rever e ajustar Planos de Intervenção Individuais dos MENA, num processo colaborativo com apoio e ativação da rede de parceiros locais.
O investimento elegível é de 138.421,92€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 103.816,44€.
O projeto PT/2021/FAMI/708 - Porta Aberta - Promover a Autonomia, da Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento, em Castelo Branco, irá materializar-se através da constituição de uma equipa multidisciplinar, que ficará responsável por apoiar 20 jovens, quer na elaboração, de forma participada, dos seus planos de intervenção individual, quer no acompanhamento relacional de proximidade de forma a dar suporte e supervisionar todas as dimensões de vida diária e integração. É nesta premissa que o Porta Aberta irá promover a autonomização dos/as Menores Estrangeiros não Acompanhados (MENA) através de espaços que proporcionam condições de progressiva autodeterminação e responsabilização, onde possam continuar a desenvolver competências sociais e pessoais que lhes permitam a transição adequada a uma vida autónoma de forma plena, segura e integradora.
O investimento elegível é de 101.513,76€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 76.135,32€.
O projeto PT/2021/FAMI/709 - Farol do Século - Intervenção com C/JENA, da Fundação o Século, em Cascais, visa contribuir para a integração de crianças e jovens nacionais de países terceiros através da constituição de equipas multidisciplinares de diagnóstico, intervenção e acompanhamento para o acolhimento inicial de crianças e jovens estrangeiros não acompanhados, no sentido de lhes proporcionar estruturas de vida seguras, que garantam a adequada satisfação de necessidades físicas, psíquicas, emocionais e sociais e o efetivo exercício dos seus direitos, com vista à sua integração desenvolvimento global, criando condições para a definição do seu projeto de vida criação de uma equipa de intervenção comunitária, que se constitui como um apoio no âmbito da resposta subsequente de autonomia supervisionada para os Menores Estrangeiros não Acompanhados (MENA).
O investimento elegível é de 372,440,65€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 279.330,49€.