A Secretaria-Geral do Ministério da Administração
Interna (SGMAI) está a executar o subinvestimento C19-i04.02 – Administração Pública Digital – «Infraestruturas Críticas Digitais
Eficientes, Seguras e Partilhadas/SGMAI», no âmbito do Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR), num investimento global superior a 110 milhões de euros.
Na sequência da adenda ao contrato de financiamento
celebrada, em 22 de abril de 2026, com a Estrutura de Missão «Recuperar
Portugal», foram preparados e lançados 17 procedimentos de contratação pública,
correspondentes a mais de 60 milhões de euros, que acrescem ao apoio financeiro
contratado em 2021 para este subinvestimento.
Os investimentos abrangem áreas essenciais à
modernização e ao reforço da capacidade operacional das forças e serviços de
segurança e das infraestruturas críticas da Rede Nacional de Segurança Interna
(RNSI) e da Rede de Comunicações de Emergência SIRESP.
Na cibersegurança e resiliência digital, estão
previstas novas soluções de proteção, segurança aplicacional e reforço das
capacidades do SOC. O investimento contempla igualmente a modernização das
infraestruturas tecnológicas, incluindo a atualização dos centros operacionais
do Serviço 112 e da RNSI, e das comunicações de emergência, através de
equipamentos e soluções destinados ao reforço da rede SIRESP.
A autonomia e resiliência energética constitui
outra das áreas abrangidas, com investimentos em baterias, sistemas de
alimentação e outras soluções de continuidade de serviço. Está ainda previsto o
reforço dos sistemas de comando e controlo, contribuindo para melhorar as
condições tecnológicas de resposta das forças e serviços de segurança.
A execução destes investimentos decorre de acordo
com o calendário estabelecido para o PRR e envolve a articulação entre a SGMAI,
as entidades beneficiárias e as estruturas responsáveis pelo acompanhamento do
Plano.
A concretização dos projetos contribui para o
reforço e modernização das redes RNSI e SIRESP e das capacidades tecnológicas
das forças e serviços de segurança, colocando os recursos do PRR ao serviço da
segurança interna e da proteção civil.