Após a adoção das Decisões de Execução da Comissão que estabelecem os Programas de Trabalho dos Mecanismos Temáticos 2023-2025 para cada um dos Fundos dos Assuntos Internos (IGFV e FSI), vem a Comissão Europeia estabelecer o planeamento geral das ações específicas, já lançadas no âmbito dos Programas de Trabalho dos Mecanismos Temáticos 2021-2022, e das previstas (2023-2025), conforme incluído no Anexos dessas Decisões, de acordo com os quadros seguintes:
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão de Fronteiras e Política de Vistos (IGFV) |
Código |
Título |
Valor |
Publicação |
Prazo |
S.A. 1.1.1 BMVI |
Apoio ao Regime de Trânsito Especial de acordo com o Artigo 17(5) do Regulamento IGFV |
25 milhões EUR |
21/12/2022 |
27/01/2023 |
S.A. 1.1.3 BMVI |
Soluções integradas para a facilitação e automatização da passagem de fronteira |
34,8 milhões EUR |
Final do
Q1 2023 |
(Poderá haver novo aviso em 2024) |
S.A. 1.1.5 BMVI |
Inovação: promoção de novas tecnologias e controlos/vigilância de fronteiras, retomando os resultados da investigação |
15 milhões EUR |
Q1 2024 |
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S.A. 1.5.1 BMVI |
Apoio para implementar elementos específicos da estrutura legal de interoperabilidade |
15 milhões EUR |
Q2 2023 |
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S.A. 1.2.2 BMVI |
Equipamento técnico para componentes nacionais da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (EBCG) será colocado à disposição da Frontex |
200,4 milhões EUR |
10/12/2022 |
20/01/2023
(Poderá haver novo aviso em 2024) |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
Código |
Título |
Valor |
Publicação |
Prazo |
S.A. 2.1.1 ISF |
Recomendação do Conselho sobre cooperação operacional de aplicação da lei - ROLEC |
9 milhões EUR |
07/02/2023 |
08/09/2023 |
S.A. 3.4.1 ISF |
Inovação: Inteligência Artificial para Aplicação da Lei - AILE |
2 milhões EUR |
Q1 2024 |
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S.A. 3.4.2 ISF |
Inovação: validando novas tecnologias para prevenir, detetar e investigar o crime organizado - NTOC |
2 milhões EUR |
Q1 2024 |
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Os Esados-Membros terão a oportunidade de solicitar esclarecimentos à DG HOME sobre o convite à manifestação de interesse (normalmente até três semanas antes do prazo de apresentação da candidatura, através da caixa de correio funcional da Comissão de Fundos dos Assuntos Internos “ASSUNTOS INTERNOS-FUNDOS-COMMITTEE@ec.europa.eu”.