No
âmbito da visita oficial do Presidente da República de Angola, Dr. João
Lourenço, a Portugal, no dia 25 de julho de 2025, foram assinados diversos
instrumentos jurídicos com vista ao reforço da cooperação bilateral entre
os dois países. Três desses instrumentos referem-se diretamente ao setor da
Administração Interna, representando um avanço significativo na
institucionalização das relações entre Portugal e Angola em áreas prioritárias
da segurança e proteção civil.
Entre
os documentos assinados, destacam-se:
- Um Acordo de Cooperação entre o Ministério
da Administração Interna de Portugal e o Ministério do Interior da
República de Angola, na área da Proteção Civil e Bombeiros;
- Um Protocolo de Cooperação Técnica no
Domínio da Segurança Rodoviária;
- Um Protocolo de Parceria para a
Implementação do Plano de Cooperação Técnico-Policial e de Proteção Civil
2025/2026.
Estes
instrumentos reforçam uma abordagem conjunta aos desafios comuns da segurança
interna, promovendo a troca de conhecimento técnico, capacitação institucional
e mecanismos de apoio mútuo em matéria de proteção civil, segurança rodoviária
e cooperação policial.
A
visita oficial reveste-se de particular relevância no atual contexto
internacional, sublinhando o compromisso partilhado de Portugal e Angola com
uma cooperação sustentável, estruturada e mutuamente vantajosa. A
assinatura destes acordos constitui um marco importante na consolidação das relações
luso-angolanas, assente numa visão comum de segurança humana,
estabilidade institucional, respeito pelo Estado de Direito e desenvolvimento
social.