A Secretaria‑Geral do Ministério da Administração
Interna (SGMAI) informa que a Comissão Europeia publicou, no dia 12 de maio de
2026, a prorrogação do prazo de submissão de candidaturas à ação específica
«Apoio aos Estados‑Membros para reforçarem as suas capacidades biométricas no
âmbito do Sistema de Informação de Schengen (SIS)», integrada no Instrumento de
Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), com a
referência BMVI/2026/SA/1.5.2.
Os pedidos de esclarecimento podem ser apresentados
até 29 de maio de 2026, sendo o novo prazo para submissão de candidaturas
fixado em 11 de junho de 2026.
Mantêm‑se inalteradas as restantes disposições do
convite à apresentação de candidaturas, bem como os respetivos anexos.
As candidaturas devem ser submetidas através do
endereço eletrónico gestao.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt,
com indicação, no assunto, da referência BMVI/2026/SA/1.5.2 – SIS.