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Secretaria Geral MAI

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos – Volvidos três anos …

Publicada em 25-10-2019
 ​A Secretaria-Geral da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável pelos Fundos FAMI e FSI, lança a publicação Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos – Volvidos três anos …”. A referida publicação visa proceder ao balanço intercalar da implementação dos referidos Fundos, disponibilizados para Portugal no período 2014-2020.
 
Desde fevereiro de 2016, data em que arrancou a execução do atual Quadro Financeiro, foi possível lançar avisos num montante que ronda os 148,7 milhões de euros, o que atesta o esforço das autoridades de gestão tendo em vista colocar o máximo de financiamento possível à disposição dos potenciais beneficiários. Em resultado, foram aprovados 243 projetos, com um financiamento comunitário na ordem dos 101 milhões de euros.
 
Digno de referência é, igualmente, o facto de, até à presente data, terem sido pagos aos beneficiários mais de 44,8 milhões de euros, em resultado do acompanhamento próximo assegurado pela Autoridade Responsável (Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna) e bem assim pelas Autoridades Delegadas (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e Alto Comissariado para as Migrações).
 
Decorridos três anos desde o momento em que se mostrou legalmente possível a abertura de avisos ao Quadro Financeiro Plurianual dedicado aos Assuntos Internos, as autoridades de gestão nacionais conseguiram, por conseguinte, assegurar o compromisso de cerca de 77% da dotação sob gestão das autoridades nacionais, e garantiram uma taxa de fundo pago na ordem dos 44%.
 
Com este esforço assegurou-se uma célere aprovação das candidaturas que reuniam as condições de mérito para este efeito, mas, também, um pagamento de pré-financiamentos elevados, tendo em vista concretizar as melhores condições possíveis, tendo em vista assegurar a execução dos projetos e iniciativas propostos.
 
Cumpre, agora, assegurar uma efetiva concretização dos objetivos, das metas e dos compromissos constantes das candidaturas.
 
Importa, igualmente, assegurar que os próximos três anos, até ao final do período de elegibilidade de despesas aos FAMI e FSI (2022), serão marcados por elevados níveis de absorção do financiamento disponibilizado e por resultados práticos em linha com as prioridades, nacionais e europeias, nestes domínios de intervenção.
 
 


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