Desde fevereiro de 2016, data em que arrancou a execução do atual Quadro Financeiro, foi possível lançar avisos num montante que ronda os 148,7 milhões de euros, o que atesta o esforço das autoridades de gestão tendo em vista colocar o máximo de financiamento possível à disposição dos potenciais beneficiários. Em resultado, foram aprovados 243 projetos, com um financiamento comunitário na ordem dos 101 milhões de euros.
Digno de referência é, igualmente, o facto de, até à presente data, terem sido pagos aos beneficiários mais de 44,8 milhões de euros, em resultado do acompanhamento próximo assegurado pela Autoridade Responsável (Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna) e bem assim pelas Autoridades Delegadas (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e Alto Comissariado para as Migrações).
Decorridos três anos desde o momento em que se mostrou legalmente possível a abertura de avisos ao Quadro Financeiro Plurianual dedicado aos Assuntos Internos, as autoridades de gestão nacionais conseguiram, por conseguinte, assegurar o compromisso de cerca de 77% da dotação sob gestão das autoridades nacionais, e garantiram uma taxa de fundo pago na ordem dos 44%.
Com este esforço assegurou-se uma célere aprovação das candidaturas que reuniam as condições de mérito para este efeito, mas, também, um pagamento de pré-financiamentos elevados, tendo em vista concretizar as melhores condições possíveis, tendo em vista assegurar a execução dos projetos e iniciativas propostos.
Cumpre, agora, assegurar uma efetiva concretização dos objetivos, das metas e dos compromissos constantes das candidaturas.
Importa, igualmente, assegurar que os próximos três anos, até ao final do período de elegibilidade de despesas aos FAMI e FSI (2022), serão marcados por elevados níveis de absorção do financiamento disponibilizado e por resultados práticos em linha com as prioridades, nacionais e europeias, nestes domínios de intervenção.