O Secretário-Geral do
Ministério da Administração Interna, Ricardo Carrilho, acompanhou a última
reunião dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, sob Presidência Polaca,
que teve lugar nos dias 12 e 13 de junho, no Luxemburgo.
Na sessão dedicada à governação política do Espaço
Schengen (Conselho Schengen), os Ministros debateram o estado geral do Espaço
Schengen, que este ano celebra o 40.º aniversário. A Comissão Europeia apresentou
o balanço dos progressos alcançados, e identificou áreas de melhoria, bem como
as prioridades para o ciclo Schengen 2025-2026. Foi efetuado um ponto de
situação quanto à implementação da interoperabilidade das bases de dados, e ao
Regulamento relativo a uma derrogação no que respeita à entrada em
funcionamento progressiva do Sistema de Entrada/Saída.
Na sessão de Assuntos Internos, foram objeto do
debate, a Estratégia Europeia de Segurança Interna, o acesso a dados para
reforçar a ação policial, e a avaliação dos impactos do atual contexto
geopolítico — em especial na Ucrânia, na Moldova e na Síria — sobre a segurança
interna da União. Foi, também, apresentado, para aprovação, um documento de
Conclusões sobre o ciclo EMPACT 2026-2029, sendo definidas as prioridades de prevenção
e combate às ameaças mais prementes, bem como um relatório de progressos sobre
o regulamento para prevenir e combater o abuso sexual de menores.
O Conselho aprovou, ainda, Conclusões sobre a
Luta contra o Tráfico de Seres Humanos,
dedicando especial atenção à situação relacionada com a guerra de agressão da
Rússia contra a Ucrânia e à proteção de menores; sobre a neutralização dos
riscos associados a materiais químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e
explosivos; sobre o Pacto para combater as ameaças ligadas às novas drogas
sintéticas na UE; bem como sobre a luta contra as ameaças decorrentes da
utilização de armas de fogo e artigos de pirotecnia.
Em Diversos, a Presidência efetuou um ponto de
situação sobre a prevenção e a luta contra o tráfico de droga e a criminalidade
organizada; e informou os Ministros sobre a Reunião de Alto Nível do Mecanismo
de Coordenação e Cooperação em matéria de Droga entre a Comunidade de Estados
da América Latina e Caraíbas e a UE (Varsóvia, 8 de maio de 2025); bem como sobre
a Reunião Ministerial entre os EUA e a UE sobre Justiça e Assuntos Internos
(Varsóvia, 2 e 3 de junho de 2025); e sobre a reunião ministerial do Processo
de Brdo (Brdo pri Kranju, 27 e 28 de março de 2025). Foram apresentadas as
prioridades da próxima Presidência Dinamarquesa.
O almoço de trabalho foi dedicado
ao reforço de sistemas de readmissão mais eficazes com países terceiros.