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Resiliência das entidades críticas: Comissão Europeia abre avisos para apresentação de propostas no âmbito do FSI 2021–2027

Publicada em 23-12-2025
A Comissão Europeia publicou, no dia 9 de dezembro de 2025, dois convites à apresentação de propostas destinados a financiar operações de apoio à implementação da nova legislação europeia em matéria de resiliência das entidades críticas, no âmbito das Facilidades Temáticas do Fundo para a Segurança Interna (FSI) 2021–2027.

O primeiro convite, ISF-2026-TF2-AG-CER – “Reforço do quadro de resiliência das entidades críticas (CER)”, apresenta um valor estimado de 6 milhões de euros e tem como objetivo apoiar os Estados-Membros e as entidades críticas na implementação da Diretiva CER, em conformidade com as prioridades definidas na Estratégia de Segurança Interna “ProtectEU” e na Estratégia Europeia de Preparação. Este aviso visa, em particular, facilitar a cooperação em matéria de resiliência das entidades e infraestruturas críticas na União Europeia.

O segundo convite, ISF-2026-TF2-AG-CER-TEST – “Resiliência intersectorial e transfronteiriça das infraestruturas críticas”, dispõe de um valor estimado de 9 milhões de euros. As operações a financiar deverão permitir a realização de testes de resistência transfronteiriços e exercícios em grande escala, simulando a resposta a cenários de risco específicos, incluindo ameaças híbridas, como a sabotagem, com especial incidência nas infraestruturas que ligam os Estados-Membros.

Ambos os convites visam reforçar a preparação, a cooperação e a capacidade de resposta face a riscos intencionais provocados pelo homem que possam afetar a prestação de serviços essenciais.

Prazos

  • Submissão de candidaturas: até 31 de março de 2026
  • Pedidos de esclarecimento: até 23 de março de 2026

 As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente através do Portal EU Funding & Tenders.

Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados para home-isf@ec-europa.eu, indicando claramente a referência do convite e o tema a que respeitam.

 


CONTACTOS GERAIS

Secretaria-Geral da Administração Interna
Rua S. Mamede n.23
1100-533 Lisboa

Tel: 213 409 000
Email: sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt

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