A Comissão Europeia
publicou, no dia 9 de dezembro de 2025, dois convites à apresentação
de propostas destinados a financiar operações de apoio à implementação da
nova legislação europeia em matéria de resiliência das entidades críticas,
no âmbito das Facilidades Temáticas do Fundo para a Segurança Interna (FSI)
2021–2027.
O primeiro
convite, ISF-2026-TF2-AG-CER – “Reforço do quadro de resiliência das
entidades críticas (CER)”, apresenta um valor estimado de 6 milhões de
euros e tem como objetivo apoiar os Estados-Membros e as entidades críticas
na implementação da Diretiva CER, em conformidade com as prioridades
definidas na Estratégia de Segurança Interna “ProtectEU” e na Estratégia
Europeia de Preparação. Este aviso visa, em particular, facilitar a
cooperação em matéria de resiliência das entidades e infraestruturas críticas
na União Europeia.
O segundo
convite, ISF-2026-TF2-AG-CER-TEST – “Resiliência intersectorial e
transfronteiriça das infraestruturas críticas”, dispõe de um valor
estimado de 9 milhões de euros. As operações a financiar deverão permitir a
realização de testes de resistência transfronteiriços e exercícios em
grande escala, simulando a resposta a cenários de risco específicos,
incluindo ameaças híbridas, como a sabotagem, com especial incidência nas
infraestruturas que ligam os Estados-Membros.
Ambos os
convites visam reforçar a preparação, a cooperação e a capacidade de
resposta face a riscos intencionais provocados pelo homem que possam afetar
a prestação de serviços essenciais.
Prazos
- Submissão
de candidaturas: até 31 de março de 2026
- Pedidos
de esclarecimento: até 23 de março de 2026
As candidaturas
devem ser submetidas eletronicamente através do Portal EU Funding &
Tenders.
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados para home-isf@ec-europa.eu, indicando
claramente a referência do convite e o tema a que respeitam.