Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 45/FAMI/2018, com a dotação de Fundo de 500.000,00 €, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi aprovada e 1 não admitida por não se enquadrar nos objetivos e ações previstas na legislação comunitária de acordo com o Programa Nacional do FAMI para o OE1.ON3.
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
PT/2018/FAMI/363 – Reinstalação – Um Novo Futuro
Foi aprovada a candidatura PT/2018/FAMI/363 – Reinstalação – Um Novo Futuro, do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF), cuja realização prevista é de 01.01.2018 a 31.12.2020.
Este projeto propõe-se garantir a máxima execução do compromisso nacional de reinstalação de Portugal para 2018 e 2019, de 1010 refugiados provenientes do Egipto e da Turquia, no âmbito do programa de reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Pretende-se, com a realização de missões de seleção, assegurar tanto a elegibilidade dos candidatos em termos de segurança nacional, como um ajustamento mútuo das expectativas dos refugiados com as condições existentes em Portugal.
Foi aprovado um investimento total elegível 311.325,13 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 233.493,85 €.