A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na qualidade de beneficiário intermediário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e com um montante contratualizado de 40 M€, no âmbito da componente RE-C08-i05.01 – MAIS Floresta, já transferiu para os beneficiários finais, um montante de cerca de 7,1 M€.
No decorrer do mês de agosto de 2023, serão ainda efetuados pagamentos aos beneficiários finais, no valor de 2,4 M€, o que perfaz um total de 9,5 M€.
Este montante representa um crescimento de cerca de 83% desde o início do ano (+4,3 M€), com destaque para as operações desenvolvidas:
i. Pela ANEPC (“Prevenir comportamentos de risco na população”, com a realização de Campanhas de Sensibilização para a Autoproteção Face ao Risco de Incêndios Rurais, através de Spots de áudio e vídeo para TV e publicação em jornais impressos, e ainda, Impressão e divulgação de folhetos; “Reforçar as infraestruturas de proteção civil”: com a adaptação e entrada em funcionamento dos Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil, de Évora e Viseu, e empreitadas de remodelação/adaptação de 4 Comandos Sub-Regionais, designadamente do Médio Tejo, do Tâmega e Sousa, do Alto Tâmega e do Oeste; e ainda, “Aquisição de EPI Biológicos para proteção contra ameaças biológicas”, a utilizar no combate aos incêndios rurais);
ii. Pela GNR (com a aquisição de 55 viaturas que irão reforçar a capacidade de resposta operacional da GNR no combate aos incêndios rurais e cuja entrega se prevê para 31 de dezembro de 2023, e com a aquisição de equipamentos de proteção individual, a utilizar no combate aos incêndios rurais); e,
iii. Pela Escola Nacional de Bombeiros (“Reforçar a qualificação dos operacionais que intervêm no combate aos incêndios rurais”, com a realização até à data, de 190 ações de formação destinadas a 2654 operacionais que intervêm no combate aos incêndios rurais).
No âmbito da componente TD-C19-i04.03 – INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS DIGITAIS EFICIENTES, SEGURAS E PARTILHADAS, com um montante contratualizado de 8 M€, a SGMAI já transferiu para o beneficiário final, o montante de 1,04 M€, com vista à renovação e atualização de 7 programas tecnológicos do SEF, que permitirá reduzir a carga burocrática dos serviços.