Encontra-se aberto
Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do
artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional
– OE1.ON3 – Estabelecimento de mecanismos de cooperação consular entre pelo menos
dois Estados-Membros, resultando em economias de escala no que respeita à
apresentação de pedidos e à emissão de vistos nos consulados, em conformidade
com os princípios de cooperação enunciados no Código de Vistos, incluindo os
centros comuns para apresentação de pedidos de visto, do FUNDO FSI, com o valor
de 506.250,00 € (quinhentos e seis mil, duzentos e cinquenta euros).
As candidaturas devem
ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional
aplicável, em vigor, e nos respetivos
documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da
submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de
Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.