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Secretaria Geral MAI

SGMAI, Autoridade Responsável do FAMI, aprova projeto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no âmbito do OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON3 Capacidade

Publicada em 13-10-2020
Na sequência do Aviso/Convite n.º 90/FAMI/2020, dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aberto pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável para o FAMI, com a dotação de 447 750,00 € veio a ser aprovado, em 07/10/2020 o projeto PT/2020/FAMI/663 - Projeto Quiosque_TR, que tem como objetivo geral assegurar a recolha descentralizada de dados biométricos em 38 municípios e deter capacidade de deslocar equipas a outros 10, com vista à melhoria da qualidade, celeridade e segurança na emissão de títulos de residência e outros documentos relevantes em matéria de imigração e integração da competência exclusiva do SEF.
 
O investimento elegível é de 596 784,50 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 447 588,38 €.
 


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