A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que se
encontra aberto o Convite n.º 35/FSI/PCC/2026, no âmbito do Programa
Portugal Protege 21|27 – Fundo para a Segurança Interna (FSI), com uma dotação
de 660.141 euros.
O convite
enquadra-se no Objetivo Específico 3 – Prevenção e Combate ao Crime,
destinando-se à apresentação de candidaturas de acordo com as condições
previstas na legislação aplicável e nos documentos programáticos do Programa
Portugal Protege 21|27.
As candidaturas
podem ser submetidas até às 23h59 do dia 1 de agosto de 2026, através da
plataforma SIGMAI-FC – Sistema de Informação e Gestão dos Fundos
Comunitários 2021-2027.
Consulte o aviso de abertura e a
documentação associada.
Aceda
à plataforma SIGMAI-FC para apresentação da candidatura.