A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
(SGMAI) informa que se encontra aberto o Convite n.º 32/IGFV/OE1/2026,
no valor de 4.140.000,00 euros, no âmbito do Programa Portugal Protege
21–27.
O convite insere-se no Objetivo Específico OE1 – Gestão
Europeia Integrada das Fronteiras, no quadro do Instrumento de Apoio Financeiro
à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), e destina-se a apoiar
medidas de preparação, planeamento de contingência e resposta a situações de
crise.
As candidaturas podem ser submetidas até às 23h59 do dia
30 de abril de 2026, através da plataforma do Sistema de Informação e
Gestão dos Fundos Comunitários 2021–2027.
A submissão é efetuada mediante preenchimento de formulário eletrónico disponível na plataforma SIGFC21–27.