A Secretaria-Geral do
Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra aberto o Convite
n.º 29/IGFV/OE1/2026, no valor de 1.800.000,00 euros, no âmbito do
Programa Portugal Protege 21–27.
O convite insere-se no
Objetivo Específico OE1 – Gestão Europeia Integrada das Fronteiras, no quadro
do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de
Vistos (IGFV), e destina-se a apoiar medidas de preparação, planeamento de
contingência e resposta a situações de crise.
As candidaturas podem
ser submetidas até às 23h59 do dia 30 de abril de 2026, através da
plataforma do Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021–2027.
A submissão é efetuada
mediante preenchimento de formulário eletrónico
disponível na plataforma SIGFC 21–27.