A Secretaria‑Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa
que se encontra aberto o Convite n.º 35/IGFV/OE1/2026, no montante de
2.250.000,00 euros, no âmbito do Programa Portugal Protege 21–27.
O convite insere-se no Objetivo Específico OE1 – Gestão Europeia Integrada
das Fronteiras, no quadro do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das
Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), integrando as ações destinadas ao
reforço da gestão dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União
Europeia.
As candidaturas podem ser submetidas até às 23h59 do dia 11 de junho de
2026, através do Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários
2021–2027.
A submissão é efetuada mediante o preenchimento do formulário eletrónico
disponível na plataforma
SIGMAI‑FC