Decorridos 24 meses
após o início do Programa Portugal Protege 21–27, a Secretaria-Geral do
Ministério da Administração Interna (SGMAI), enquanto Autoridade de Gestão do
Fundo para a Segurança Interna (FSI) e do Instrumento de Apoio Financeiro à
Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), apresenta um balanço
globalmente positivo da execução dos dois fundos.
Os níveis de
execução alcançados revelam uma evolução sustentada, em linha com os objetivos
definidos e com os resultados verificados a nível europeu.
Em 31 de dezembro
de 2024, Portugal atingiu a reserva de desempenho de ambos os fundos, tendo
sido atribuída uma dotação adicional de 18,9 milhões de euros, evidenciando a
capacidade de execução e acompanhamento assegurada pela SGMAI.
No decurso de 2025,
foram igualmente aprovadas reprogramações dos fundos sob gestão do Ministério
da Administração Interna, incluindo o reforço financeiro associado à
implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo e a investimentos no
Sistema de Informação Schengen.
Atualmente,
encontram-se em execução 26 operações no âmbito do FSI e 16 operações
no IGFV, sendo assegurado um acompanhamento regular e próximo dos
beneficiários, nomeadamente através de reuniões periódicas de monitorização.
No que respeita à
execução financeira, regista-se uma evolução progressiva em ambos os
instrumentos, com uma taxa de realização de 19% no IGFV e de 25% no
FSI, evidenciando uma tendência de crescimento associada à concretização de
procedimentos de contratação pública e à execução das operações em curso,
conforme ilustrado nos gráficos em anexo.
Este desempenho
assume particular relevância quando enquadrado no contexto do Portugal 2030,
cuja taxa de execução global se situa atualmente nos 15,9%, refletindo a
capacidade de execução dos fundos geridos pela SGMAI no atual período de
programação.
A SGMAI mantém como
objetivo assegurar a execução integral dos fundos no prazo regulamentar,
reforçando a eficiência da gestão e contribuindo para o cumprimento das metas
estabelecidas.