Com o Plano
de Recuperação e Resiliência (PRR) a aproximar-se da sua fase final, a
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) apresenta um
nível de execução elevado nos projetos sob sua responsabilidade, com metas
atingidas na Componente 8 e em fase de conclusão na Componente 19.
No âmbito
da Componente C08 – “Mais Floresta”, a SGMAI contratualizou um investimento de 40
milhões de euros, que incluiu a requalificação de infraestruturas da
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a aquisição de 220
viaturas de combate a incêndios rurais, bem como o reforço da capacidade
operacional através de equipamentos e ações de sensibilização dirigidas à
prevenção de fogos rurais, designadamente no âmbito do programa “Pessoas Seguras,
Aldeias Seguras”.
Até ao
momento, foram transferidos 38,449 milhões de euros para os
beneficiários finais, correspondendo a uma taxa de execução de 96,12%,
registando-se uma execução de 96,87% por parte dos beneficiários,
estando prevista a conclusão dos investimentos até 30 de junho de 2026.
Na
Componente 19, dedicada às infraestruturas críticas digitais, a SGMAI é
responsável por seis projetos, num investimento global de 69 milhões de
euros, dos quais dois são geridos na qualidade de beneficiário intermédio e
quatro como beneficiário direto.
Até à data,
foram pagos 51,169 milhões de euros aos fornecedores, o que representa
uma taxa de execução de 74,16%. Estes projetos abrangem áreas como os Centros
Operacionais 112, a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), a Rede de
Comunicações de Emergência do Estado (RCEE) e os serviços partilhados das
forças e serviços de segurança, contribuindo para o reforço da capacidade
tecnológica no domínio da proteção civil.
Os
resultados alcançados evidenciam o grau de execução dos projetos sob
responsabilidade da SGMAI e o cumprimento dos prazos estabelecidos no âmbito do
PRR.