Na
sequência do Aviso N.º 84/FAMI/2020, aberto pela Secretaria-Geral do Ministério
da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável para o FAMI,
com a dotação de 615 000,00 €, foram submetidas 13 candidaturas: 4 foram não
admitidas e 1 pediu o cancelamento. Das restantes 8: 4 têm parecer desfavorável
e 4 têm parecer favorável. A dotação disponível no aviso foi insuficiente para
cofinanciar as 4 candidaturas com mérito, tendo sido selecionadas para
financiamento as 3 com maior mérito, no valor de 812 580,47 € ao que
corresponde a uma comparticipação do Fundo de 609 435,36 €.
O
projeto PT/2020/FAMI/631 - Welcome Sports Club, da Positive Benefits,
tem como objetivo geral:
- Promover
a integração de requerentes de asilo, refugiados e beneficiários de proteção
internacional - em particular dos mais jovens, incluindo 20 menores não
acompanhados -, mediante a sua inclusão social, desenvolvimento integral e
promoção do diálogo intercultural. O projeto em apreço inclui ações de
informação, de sensibilização, de promoção da empregabilidade e de iniciação ao
Português.
O
investimento elegível é de 151 758,73 €, a que corresponde uma comparticipação
de Fundo de 113 819,05 €.
O
projeto PT/2020/FAMI/626 - Intervenção EtnoClínica com Requerentes e
Beneficiários de Proteção Internacional, do ISPA, CRL, tem como objetivo
geral:
- Criar
um serviço clínico específico para requerentes e beneficiários de proteção
internacional, em especial para 40 menores não acompanhados, através da
implementação de um modelo de intervenção clínica único e inovador em Portugal,
construído a partir dos trabalhos de intervenção e investigação de outros
serviços internacionais. As valências clínicas da intervenção são: (1) Consulta
de Psicologia Clínica Transcultural (que inclui serviços específicos de Triagem
e avaliação), (2) Consulta de Psiquiatria Transcultural), (3) Mediação Clínica
Transcultural e (4) Consultoria Clínica Transcultural.
O
investimento elegível é de 77 826,04 €, a que corresponde uma comparticipação
de Fundo de 58 369,53 €.
O
projeto PT/2020/FAMI/619 - CAE.JENA, da Cruz Vermelha Portuguesa, tem
como objetivo geral:
- Promover
a autonomia e/ou a construção de um plano individual de integração para 25 menores
não acompanhados, promovendo a inclusão e a identidade de cada um dos
residentes. O objetivo final na estrutura preconizada neste projeto é o de
encontrar uma resposta adequada subsequente a este primeiro acolhimento em
território Português, que minimize o tempo de acolhimento em centro coletivo. O
projeto pretende, ainda, conferir maior dignidade aos requerentes de proteção
internacional, bem como aumentar a capacidade de resposta do sistema de
acolhimento, integrando as melhores práticas identificadas para este domínio de
intervenção e numa perspetiva de adaptação local.
O
investimento elegível é de 582 995,70 €, a que corresponde uma comparticipação
de Fundo de 437 246,78 €.