Na
sequência do convite n.º 03/FSI/AT/2024, para apresentação de candidatura no
âmbito da Assistência técnica do Fundo para a Segurança Interna (FSI),
foi aprovada em 07 de outubro de 2024, a operação “PT/2024/Fundo para a
Segurança Interna/3”, da responsabilidade da Inspeção – Geral de Finanças
(IGF), com realização prevista de 02/01/2024 a 31/12/2029, a qual visa
financiar atividades relacionadas com as funções e competências atribuídas à
IGF enquanto Autoridade de Auditoria no âmbito do FSI, nomeadamente a
realização de auditorias anuais aos sistemas de gestão e controlo do FSI; de
auditorias anuais sobre as despesas declaradas à Comissão Europeia no âmbito do
FSI; de auditorias anuais às contas do FSI; de participação em Comités anuais a
realizar pela Comissão Europeia bem como o acompanhamento das Missões a
Portugal; de ações de formação e de aperfeiçoamento dos inspetores/técnicos
superiores da IGF e por fim a aquisição/locação de equipamentos técnicos
(hardware) e de sistemas informáticos (software) que contribuem para os
objetivos do FSI.
O
investimento elegível aprovado é de 250 000,00 €, com uma taxa de
cofinanciamento de 100%.