Na
sequência do convite n.º 11/FSI/CT/2024, para apresentação de candidatura ao Fundo
para a Segurança Interna (FSI), no âmbito da Ação Específica EMPACT, foi aprovada,
em 27 de setembro de 2024, a operação “PT/2024/Fundo para a Segurança
Interna/5 - Costa del Sol - Project EOT – ISF2022SA2.2.1_012”, da
responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ), com realização prevista entre 01/01/2023
e 31/12/2024, que resulta de um projeto transnacional liderado pela Polícia Nacional Espanhola
(PNE), em conjunto com autoridades policiais de outros Estados-membros, no qual
se insere a PJ, a Europol e outros parceiros internacionais.
A
PNE desenvolveu um projeto-piloto para combate, de forma eficiente e coordenada,
ao crime grave e organizado, enraizado na zona da Costa del Sol, Espanha, o qual visa estabelecer uma equipa
designada por “EOT - European Operational
Team”, com foco em redes criminosas de alto risco, relacionadas com o
tráfico de estupefaciente, composta por um mínimo de 30 Inspetores, propondo-se
desenvolver e implementar uma estratégia conjunta de investigação e operacionalização
de medidas contra as principais organizações criminosas e alvos de alto valor
(HVTs).
O investimento elegível aprovado é de 60 000,00 €, e a comparticipação comunitária (90%) de 54 000,00 €.