Na
sequência do convite n.º 01/FSI/AT/2024, para apresentação de candidatura no
âmbito da Assistência Técnica do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi aprovada,
em 23 de setembro de 2024, a operação “PT/2024/Fundo para a Segurança
Interna/2”, da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,
Organismo Intermédio (OI) do Fundo, com realização prevista de 08/03/2024 a 31/12/2029,
a qual visa assegurar o financiamento de ações de gestão, preparação, seleção e
acompanhamento das operações, execução, avaliação, informação e comunicação,
disseminação dos resultados, controlo e auditoria, bem como medidas para o
reforço da capacidade do OI necessárias para a execução do Programa Nacional do
FSI 2021-2027.
O
investimento elegível aprovado é de 1 118 115,923 €,
com uma taxa de cofinanciamento de 100%.