​Torna-se público que a Autoridade Responsável, SGMAI, no âmbito do Aviso de abertura n.º 101/FAMI/2022, publicado em 11/04/2022, relativo aos Objetivo Específico: OE1 - Asilo e Objetivo Nacional: ON3 – Reinstalação, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 945 000,00 €, procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR).

O projeto aprovado PT/2022/FAMI/766 “Reinstalação, Um Porto Seguro” do CPR, com realização prevista de 01/07/2021 a 31/12/2022, visa “prestar apoio jurídico e social direto aos refugiados reinstalados em Portugal através de um acolhimento com dignidade e uma integração plena na sociedade de acolhimento, de acordo com as garantias previstas na Lei de Asilo 27/2008 de 30 de Junho alterada pela Lei 26/2014, de 5 de Maio, bem como promover a capacitação e aquisição de competências por parte dos refugiados reinstalados, de modo a facilitar o seu processo de integração”.

Foi aprovado um investimento total elegível de 1 231 927,92€, sendo o montante de cofinanciamento a atribuir de 923 945,94€