Na sequência do Aviso de abertura n.º 03/IGFV/OE1/2024, aberto pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Autoridade de Gestão do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), foram, em 20 de setembro de 2024, aprovadas duas candidaturas, com um investimento elegível global 19 553 589,48 €, a que corresponde uma comparticipação do IGFV de 14 665 192,11 €.
A operação “PT/2024/Instrumento de Apoio financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos/5 - Fronteiras Mais Seguras & Aeroportos Resilientes (FMSAR)”, da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública, com realização prevista de 01/09/2024 a 31/12/2029, visa reforçar as capacidades técnico-operacionais no combate aos fenómenos criminais nas operações aeroportuárias e de controlo das fronteiras externas da UE, nomeadamente as decorrentes da avaliação Schengen.
O investimento elegível é de 10 793 661,00 €, e a comparticipação comunitária (75%) de 8 095 245,75 €.
A operação “PT/2024/Instrumento de Apoio financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos/11 - Projeto 03/IGFV/OE1/2024 - Aquisição e manutenção de diversos veículos terrestres”, da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista entre 01/01/2023 e 31/12/2029, visa a aquisição e manutenção de diversos veículos terrestes, tendo em conta a Avaliação de vulnerabilidades da Agência FRONTEX, e das avaliações do mecanismo de avaliação e monitorização do Acervo de Schengen.
O investimento elegível é de 8 759 928,48 €, e a comparticipação comunitária de (75%) 6 569 946,36 €.