Na sequência do Aviso n.º 100/FAMI/2021, aberto pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Autoridade Responsável do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, em 19 de novembro 2021, aprovadas duas candidaturas com um investimento elegível global de 1 161 462,07 €, a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 871 096,55 €
A candidatura PT/2021/FAMI/761 - Acolher em Tempo de Pandemia, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), visa responder às necessidades presentes dos requerentes espontâneos de proteção internacional, inclusive dos MNA em Portugal atenta a sua particular vulnerabilidade. 1)- Garantir o alojamento aos requerentes espontâneos de proteção internacional (incluindo MNA) encaminhados pelo SEF ao CPR; 2)- Aumentar a capacidade e a qualidade dos alojamentos externos, reduzindo o número de beneficiários a viver no mesmo alojamento partilhado, de acordo com as orientações da DGS; 3)- Prestar apoio integrado e especializado a requerentes de proteção internacional, inclusive MNA, em todas as fases do procedimento de asilo; 4)- Melhorar o apoio aos requerentes de Proteção Internacional a viver em alojamentos externos; 5)- Promover a inclusão dos Menores Não Acompanhados e a mitigação dos impactos da pandemia, mediante a organização, implementação e dinamização de atividades ocupacionais diversas.
O investimento elegível é de 996 462,07 € e a comparticipação comunitária de 747 346,55 €.
A candidatura PT/2021/FAMI/759 - Porto Seguro, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, visa melhorar a capacidade de acolhimento e acompanhamento de refugiados em Portugal, focado nos requerentes de proteção internacional resgatados pelos barcos humanitários no mar Mediterrâneo, através da melhoria e reforço da capacidade de alojamento e da capacidade técnica especializada de apoio aos utentes acolhidos.
O investimento elegível é de 165 000,00 € e a comparticipação comunitária de 123 750,00 €