A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) assegurou o
pagamento às estações de televisão e rádio, de âmbito nacional e regional, do
montante global de 8.833.673,82 €, relativo à emissão dos tempos de
antena associados à Eleição para o Presidente da República de 2026, nos
termos do disposto no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na
sua redação atual.
O valor
pago corresponde às emissões dos tempos de antena realizadas no 1.º
sufrágio, em 18 de janeiro de 2026, e no 2.º sufrágio, em 8 de fevereiro
de 2026.
Com este
pagamento, a SGMAI assegura o cumprimento das obrigações legais associadas ao
ato eleitoral, garantindo as condições necessárias ao regular funcionamento do
processo eleitoral e ao normal decurso do exercício democrático.