O Secretário-Geral do Ministério da
Administração Interna, Ricardo Carrilho, assinou, no dia 17 de abril, em conjunto com o Comandante Geral
da Guarda Nacional Republicana e com o Diretor Nacional da Polícia de Segurança
Pública, bem como com os respetivos Presidentes de Câmara, 11 novos Contratos
Interadministrativos, com um valor global de 21.291.926,00 €, tendo em vista a
construção ou requalificação dos seguintes Postos Territoriais, Comandos e
Divisões Policiais:
- 10
Contratos para Postos Territoriais da GNR (14.373.389,00€)
- Vilar Formoso (Comando Territorial da Guarda) - 3 378 840,00€;
- Vizela (Comando Territorial de Braga) - 187 048,00€;
- Caldas das Taipas (Comando Territorial de Braga) – 1 787 345,00€;
- Vila Meã (Comando Territorial do Porto) - 654 847,00€;
- Vinhais (Comando Territorial de Bragança) - 1 087 882,00€;
- Rebordelo (Comando Territorial de Bragança) - 124 243,00€;
- Aveiras de Cima (Comando Territorial de Lisboa) – 2 206 834,00€;
- Vila Velha de Rodão (Comando de Castelo Branco) - 1 518 883,00€;
- Ribeira de Pena (Comando Territorial de Vila Real) – 2 078 090,00€;
- Sabrosa (Comando Territorial de Vila Real) – 1 349 377,00€;
- Um
contrato para a Divisão Policial de Gondomar (Comando Metropolitano do Porto da
PSP) - 6 899 537,00€.
Este investimento, na ordem dos 22,3 milhões de euros, estava previsto, e
constituía uma prioridade
de investimento, inserida no período de programação 2022-2026 da Lei de
Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços do
Ministério da Administração Interna (LPIEFSS - Lei n.º 10/2017, de 3 de março,
e Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto), e resultando da assinatura, em
anos anteriores, dos competentes Protocolos Interadministrativos, assinados com
os Municípios em apreço.
Através deste investimento, a SGMAI dá continuidade aos
esforços no sentido de incrementar os níveis de execução da referida Lei, e,
por esta via, da melhoria das condições de funcionamento e de operacionalidade
das Forças de Segurança do MAI.
