Os contratos agora formalizados enquadram-se no modelo de colaboração entre a administração central e as autarquias locais, permitindo assegurar a execução de intervenções em infraestruturas policiais consideradas prioritárias, designadamente nas áreas de Campo de Ourique, Belém, Campolide, Carnide (Bairro Padre Cruz), Benfica (Bairro da Boavista) e Parque das Nações.

No âmbito destes acordos, compete ao Município de Lisboa assegurar o lançamento e execução das empreitadas, bem como a respetiva fiscalização, sendo o investimento posteriormente reembolsado pela SGMAI, no quadro das dotações previstas para a programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança.

Os contratos visam a realização de intervenções de manutenção e requalificação das instalações, consideradas essenciais para garantir condições adequadas de funcionamento e reforçar a capacidade operacional da PSP.

Com esta iniciativa, a SGMAI prossegue o objetivo de modernização das infraestruturas das forças de segurança, promovendo melhores condições de trabalho e contribuindo para o reforço da segurança e da qualidade do serviço prestado aos cidadãos.