Foi assinado, no dia 10 de outubro de 2025, em
Lisboa, o Memorando de Entendimento que formaliza a cooperação entre a
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), o Sistema de
Segurança Interna (SSI), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de
Segurança Pública (PSP), no âmbito da entrada em funcionamento do Entry/Exit
System (EES) — o novo sistema europeu de controlo de entradas e saídas de
cidadãos de países terceiros no espaço Schengen.
Neste contexto, a SGMAI assume um papel central na
arquitetura tecnológica e operacional do EES em Portugal, assegurando:
- A gestão das infraestruturas
de comunicações, através da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI);
- O alojamento e manutenção
dos sistemas centrais do EES nos datacenters da SGMAI, incluindo serviços
de comunicações, rede, cibersegurança e housing;
- A coordenação técnica com as
Autoridades de Fronteira (GNR e PSP), e com a Unidade de Coordenação de
Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), no apoio à migração da antiga
infraestrutura para a RNSI.
O EES — sistema europeu gerido pela eu-LISA — visa
reforçar a segurança interna e a gestão das fronteiras no espaço Schengen,
registando eletronicamente as entradas e saídas de nacionais de países
terceiros.
O memorando em apreço define os mecanismos de
cooperação para a entrada em produção do EES, estabelecendo um modelo de
implementação faseada e de coordenação operacional conjunta.
Com esta assinatura, a SGMAI reafirma o seu papel
estratégico na modernização tecnológica da segurança interna, garantindo a
infraestrutura essencial ao funcionamento dos sistemas europeus de informação e
contribuindo para a eficiência, integração e cibersegurança das fronteiras
nacionais.