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Secretaria Geral MAI

Autoridade Responsável do FAMI – SGMAI concede 1.3 milhões a 13 candidaturas no âmbito da Integração

Publicada em 16-07-2020
Na sequência do Aviso N.º 77/FAMI/2020, aberto pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável para o FAMI, com a dotação de 1 178 120,00 €, foram submetidas 18 candidaturas, sendo que cinco não obtiveram parecer favorável por falta de mérito. Foram, assim, aprovadas, em 15/07/2020, 13 candidaturas, no valor de 1 715 133,17 € o que corresponde a uma comparticipação do Fundo de 1 286 349,88 €. Esta comparticipação resultou de um reforço do montante inicial alocado ao Aviso N.º 77/FAMI/2020 de 108 229,88 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/517 - Trajetória escolar, académica e profissional de jovens brasileiros, ucranianos e chineses, do CIES-IUL/ ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, tem como objetivo geral:

  • Desenvolver um estudo que permita compreender, de forma aprofundada, a realidade escolar, académica e profissional experienciada pelos jovens brasileiros, ucranianos e chineses a viver em um dos três dos municípios onde as comunidades imigrantes em Portugal estão mais representadas: Lisboa, Sintra e Odivelas.

O investimento elegível é de 59 298,32 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 44 473,74 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/520 - CSI - Capacitar, Sensibilizar e Integrar, do JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados, tem como objetivo geral:

  • Oferecer um programa integrado e dinâmico de capacitação e sensibilização de todos os sujeitos envolvidos no processo complexo de acolhimento e integração, no âmbito de uma multiplicidade de temas identificados como fundamentais, na experiência do JRS Portugal, para desenvolver um trabalho de acolhimento e integração com resultados positivos de autonomia de NPT.

O investimento elegível é de 552 331,86 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 414 248,90 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/521 - CAPACITAR: sensibilização e formação de profissionais para a proteção de migrantes e NPT, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, tem como objetivo geral:

  • Desenvolver iniciativas de sensibilização, esclarecimento e formação de colaboradores dos diferentes serviços, públicos e privados, nacionais, regionais ou locais, com um papel ativo no acolhimento e integração dos Nacionais de Países Terceiros (NPT), com os quais a APAV tem vindo a trabalhar ao longo da sua história, no sentido de prevenir e combater a discriminação e todas as formas de exploração de NPT.

O investimento elegível é de 110 424,14 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 82 818,11 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/522 - Migrantes e Refugiados: pistas para uma intervenção multissetorial, da Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento, tem como objetivos gerais:

  • Contribuir para um processo de aprendizagem social, aquisição de competências e aperfeiçoamento de práticas pessoais e profissionais, através do alargamento da informação e consciencialização sobre a relevância do reconhecimento e valorização da diversidade sociocultural e dos contributos demográfico e económico trazidos pelos imigrantes e refugiados Nacionais de Países Terceiros (NPT), no concelho de Castelo Branco;
  • Satisfazer a necessidade de desenvolver um sistema de prestação de bens e serviços equitativo e de cumprimento do enquadramento legislativo em vigor sobre estas matérias.

O investimento elegível é de 53 083,40 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 39 812,55 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/524 – Sintra – Conhecer para integrar, do Município de Sintra, tem como objetivos gerais:

  • Identificar as principais tendências e/ou problemáticas das populações migrantes presentes em Sintra, de forma a orientar o desenho das políticas municipais para a integração das pessoas migrantes;
  • Aumentar as competências interculturais dos agentes da sociedade de acolhimento, em particular os profissionais das unidades orgânicas cuja missão implica a interação com os munícipes.

O investimento elegível é de 71 775,00 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 53 831,25 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/526 - e-CPR: proximidade - conhecimentos – práticas, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), tem como objetivo geral:

  • Assegurar o envolvimento dos atores locais na promoção da integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional e refugiados reinstalados, através da sua capacitação e melhoria contínua por via da disseminação de novos recursos técnico-pedagógicos de apoio e de boas práticas de trabalho com esta população.

O investimento elegível é de 118 450,97 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 88 838,23 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/527 - CAPACITA E INTEGRA – VNG, da ASI - Associação de Solidariedade Internacional, tem como objetivo geral:

  • Apoiar uma intervenção integrada a 360 graus numa lógica de investigação-ação, dando apoio as políticas municipais de integração de imigrantes, através de ações da capacitação e formação dos técnicos do município, elaboração de manuais teórico práticos de apoio, sensibilização de técnicos e finalmente com a elaboração de um estudo para aferir na atualidade as necessidades reais dos imigrantes.

O investimento elegível é de 71 639,00 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 53 729,25 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/529 - Mezze Escola, da PAP - Associação Pão a Pão, tem como objetivo geral:

  • Aumentar a capacidade de integração de refugiados e migrantes pelo mercado de trabalho.

O investimento elegível é de 11 954,28 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 8 965,71 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/530 - PPEACE - Políticas Públicas e Acolhimento de Cidadãos Estrangeiros, da Universidade Nova de Lisboa, tem como objetivo geral:

  • Contribuir para o avanço científico na área das políticas públicas relativas ao acolhimento de migrantes nacionais de países terceiros (NPT), requerentes de asilo e refugiados, através de um projeto de investigação consubstanciado numa tese de doutoramento em Ciência Política com especialização em Políticas Públicas.

O investimento elegível é de 94 004,83 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 70 503,62 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/532 - Promover a Integração através da Equidade em Saúde - Fase II, da Organização Internacional para as Migrações – Missão em Portugal, tem como objetivo geral:

  • Contribuir para garantir o acesso mais equitativo aos cuidados de saúde da população migrante, em particular promovendo a cooperação intersectorial, melhorando as competências individuais dos profissionais de saúde, dos técnicos administrativos, e dos assistentes sociais, reforçando a capacidade de resposta dos serviços de saúde às necessidades de saúde dos migrantes.

O investimento elegível é de 129 022,74 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 96 767,01 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/533 - LIGAR Pessoas e Serviços, da Caritas Diocesana de Lisboa, tem como objetivo geral:

  • Promover o acolhimento e a integração de NPT na sociedade de acolhimento através: 1) do aprofundamento do conhecimento sobre o ecossistema de apoio ao acolhimento e integração de NPT; 2) ações de sensibilização e capacitação dirigidas a técnicos e voluntários de diferentes serviços públicos e privados com um papel ativo no acolhimento e integração de NPT; 3) produção de um guia de apoio à intervenção de técnicos/voluntários e instituições públicas e privadas com um papel ativo no acolhimento e integração de NPT.

O investimento elegível é de 159 311,23 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 119 483,42 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/534 - Famalicão Internacional e Intercultural, do Município de Vila Nova de Famalicão, tem como objetivo geral:

  • Uniformizar o tipo de atendimento e fornecer ferramentas aos colaboradores do setor público e privado, das várias áreas, que realizam atendimento à população imigrante, especialmente aos Nacionais de Países Terceiros, de forma a melhorar a informação e orientações prestadas.

O investimento elegível é de 48 737,39 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 36 553,04 €.

 

O projeto PT/2020/FAMI/535 - Ir Além – A inclusão social de NPT e o desenvolvimento de territórios de baixa densidade, do Instituto Politécnico de Portalegre, tem como objetivo geral:

  • Analisar a relação entre as práticas de inclusão social de NPT e o desenvolvimento de territórios de baixa densidade, contribuindo para o desenvolvimento das políticas públicas no âmbito do asilo, proteção e migração.

O investimento elegível é de 235 100,00 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 176 325,00 €.​​



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