Na sequência do Aviso N.º 77/FAMI/2020, aberto pela
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de
Autoridade Responsável para o FAMI, com a dotação de 1 178 120,00 €, foram
submetidas 18 candidaturas, sendo que cinco não obtiveram parecer favorável por
falta de mérito. Foram, assim, aprovadas, em 15/07/2020, 13 candidaturas, no
valor de 1 715 133,17 € o que corresponde a uma comparticipação do Fundo de 1
286 349,88 €. Esta comparticipação resultou de um reforço do montante inicial
alocado ao Aviso N.º 77/FAMI/2020 de 108 229,88 €.
O projeto PT/2020/FAMI/517 - Trajetória escolar,
académica e profissional de jovens brasileiros, ucranianos e chineses, do
CIES-IUL/ ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, tem como objetivo geral:
- Desenvolver um estudo que permita compreender, de
forma aprofundada, a realidade escolar, académica e profissional
experienciada pelos jovens brasileiros, ucranianos e chineses a viver em
um dos três dos municípios onde as comunidades imigrantes em Portugal
estão mais representadas: Lisboa, Sintra e Odivelas.
O investimento elegível é de 59 298,32 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 44 473,74 €.
O projeto PT/2020/FAMI/520 - CSI - Capacitar,
Sensibilizar e Integrar, do JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados,
tem como objetivo geral:
- Oferecer um programa integrado e dinâmico de
capacitação e sensibilização de todos os sujeitos envolvidos no processo
complexo de acolhimento e integração, no âmbito de uma multiplicidade de
temas identificados como fundamentais, na experiência do JRS Portugal,
para desenvolver um trabalho de acolhimento e integração com resultados
positivos de autonomia de NPT.
O investimento elegível é de 552 331,86 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 414 248,90 €.
O projeto PT/2020/FAMI/521 - CAPACITAR:
sensibilização e formação de profissionais para a proteção de migrantes e NPT,
da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, tem como objetivo geral:
- Desenvolver iniciativas de sensibilização,
esclarecimento e formação de colaboradores dos diferentes serviços,
públicos e privados, nacionais, regionais ou locais, com um papel ativo no
acolhimento e integração dos Nacionais de Países Terceiros (NPT), com os
quais a APAV tem vindo a trabalhar ao longo da sua história, no sentido de
prevenir e combater a discriminação e todas as formas de exploração de
NPT.
O investimento elegível é de 110 424,14 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 82 818,11 €.
O projeto PT/2020/FAMI/522 - Migrantes e Refugiados:
pistas para uma intervenção multissetorial, da Amato Lusitano - Associação
de Desenvolvimento, tem como objetivos gerais:
- Contribuir para um processo de aprendizagem
social, aquisição de competências e aperfeiçoamento de práticas pessoais e
profissionais, através do alargamento da informação e consciencialização
sobre a relevância do reconhecimento e valorização da diversidade
sociocultural e dos contributos demográfico e económico trazidos pelos
imigrantes e refugiados Nacionais de Países Terceiros (NPT), no concelho
de Castelo Branco;
- Satisfazer a necessidade de desenvolver um
sistema de prestação de bens e serviços equitativo e de cumprimento do
enquadramento legislativo em vigor sobre estas matérias.
O investimento elegível é de 53 083,40 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 39
812,55 €.
O projeto PT/2020/FAMI/524 – Sintra – Conhecer para
integrar, do Município de Sintra, tem como objetivos gerais:
- Identificar as principais tendências e/ou problemáticas
das populações migrantes presentes em Sintra, de forma a orientar o
desenho das políticas municipais para a integração das pessoas migrantes;
- Aumentar as competências interculturais dos
agentes da sociedade de acolhimento, em particular os profissionais das
unidades orgânicas cuja missão implica a interação com os munícipes.
O investimento elegível é de 71 775,00 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 53 831,25 €.
O projeto PT/2020/FAMI/526 - e-CPR: proximidade - conhecimentos
– práticas, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), tem como
objetivo geral:
- Assegurar
o envolvimento dos atores locais na promoção da integração de requerentes
e beneficiários de proteção internacional e refugiados reinstalados, através
da sua capacitação e melhoria contínua por via da disseminação de novos
recursos técnico-pedagógicos de apoio e de boas práticas de trabalho com
esta população.
O investimento elegível é de 118 450,97 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 88 838,23 €.
O projeto PT/2020/FAMI/527 - CAPACITA E INTEGRA –
VNG, da ASI - Associação de Solidariedade Internacional, tem como objetivo
geral:
- Apoiar uma intervenção integrada a 360 graus numa
lógica de investigação-ação, dando apoio as políticas municipais de
integração de imigrantes, através de ações da capacitação e formação dos
técnicos do município, elaboração de manuais teórico práticos de apoio,
sensibilização de técnicos e finalmente com a elaboração de um estudo para
aferir na atualidade as necessidades reais dos imigrantes.
O investimento elegível é de 71 639,00 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 53
729,25 €.
O projeto PT/2020/FAMI/529 - Mezze Escola, da
PAP - Associação Pão a Pão, tem como objetivo geral:
- Aumentar
a capacidade de integração de refugiados e migrantes pelo mercado de
trabalho.
O investimento elegível é de 11 954,28 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 8 965,71
€.
O projeto PT/2020/FAMI/530 - PPEACE - Políticas
Públicas e Acolhimento de Cidadãos Estrangeiros, da Universidade Nova de
Lisboa, tem como objetivo geral:
- Contribuir para o avanço científico na área das
políticas públicas relativas ao acolhimento de migrantes nacionais de
países terceiros (NPT), requerentes de asilo e refugiados, através de um
projeto de investigação consubstanciado numa tese de doutoramento em
Ciência Política com especialização em Políticas Públicas.
O investimento elegível é de 94 004,83 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 70
503,62 €.
O projeto PT/2020/FAMI/532 - Promover a Integração
através da Equidade em Saúde - Fase II, da Organização Internacional para
as Migrações – Missão em Portugal, tem como objetivo geral:
- Contribuir para garantir o acesso mais equitativo
aos cuidados de saúde da população migrante, em particular promovendo a
cooperação intersectorial, melhorando as competências individuais dos
profissionais de saúde, dos técnicos administrativos, e dos assistentes
sociais, reforçando a capacidade de resposta dos serviços de saúde às
necessidades de saúde dos migrantes.
O investimento elegível é de 129 022,74 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 96
767,01 €.
O projeto PT/2020/FAMI/533 - LIGAR Pessoas e
Serviços, da Caritas Diocesana de Lisboa, tem como objetivo geral:
- Promover o acolhimento e a integração de NPT na
sociedade de acolhimento através: 1) do aprofundamento do conhecimento
sobre o ecossistema de apoio ao acolhimento e integração de NPT; 2) ações
de sensibilização e capacitação dirigidas a técnicos e voluntários de diferentes
serviços públicos e privados com um papel ativo no acolhimento e
integração de NPT; 3) produção de um guia de apoio à intervenção de
técnicos/voluntários e instituições públicas e privadas com um papel ativo
no acolhimento e integração de NPT.
O investimento elegível é de 159 311,23 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 119
483,42 €.
O projeto PT/2020/FAMI/534 - Famalicão
Internacional e Intercultural, do Município de Vila Nova de Famalicão, tem
como objetivo geral:
- Uniformizar o tipo de atendimento e fornecer
ferramentas aos colaboradores do setor público e privado, das várias
áreas, que realizam atendimento à população imigrante, especialmente aos
Nacionais de Países Terceiros, de forma a melhorar a informação e orientações
prestadas.
O investimento elegível é de 48 737,39 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 36 553,04 €.
O projeto PT/2020/FAMI/535 - Ir Além – A inclusão social de NPT e o desenvolvimento
de territórios de baixa densidade, do Instituto
Politécnico de Portalegre, tem como objetivo geral:
- Analisar
a relação entre as práticas de inclusão social de NPT e o desenvolvimento
de territórios de baixa densidade, contribuindo para o desenvolvimento das
políticas públicas no âmbito do asilo, proteção e migração.
O investimento elegível é de 235 100,00 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 176 325,00 €.