A Secretaria-Geral do Ministério
da Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra aberto o Aviso
n.º 34/IGFV/OE1/2026, no âmbito do Programa Portugal Protege 21–27, com um
montante de 2,4 milhões de euros.
O aviso enquadra-se no Objetivo
Específico OE1 – Gestão Europeia Integrada das Fronteiras, no quadro do
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
(IGFV), integrando as ações de apoio operacional.
As candidaturas podem ser
submetidas até às 23h59 do dia 21 de maio de 2026, através da plataforma
do Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021–2027.
A submissão deverá ser efetuada
através do preenchimento do formulário eletrónico disponível na
plataforma SIGMAI-FC