A Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra aberto o Convite n.º
33/IGFV/OE1/2026, no âmbito do Programa Portugal Protege 21–27, com um
montante de 886.300 euros.
O convite integra o Objetivo Específico
OE1 – Gestão Europeia Integrada das Fronteiras, no quadro do Instrumento de
Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV),
enquadrando-se nas ações de apoio operacional.
As candidaturas podem ser submetidas até
às 23h59 do dia 21 de maio de 2026, através da plataforma do Sistema de
Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021–2027.
A submissão é efetuada mediante preenchimento de
formulário eletrónico disponível na plataforma SIGMAI-FC