No passado dia 16 de dezembro, tiveram
início as conversações entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração
Interna (SGMAI) e a Ordem dos Advogados, com vista à celebração de um protocolo
de colaboração destinado à angariação de advogados para prestação de
serviços à Direção de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e
Política Legislativa (DSAJCPL).
Esta iniciativa enquadra-se no esforço contínuo de redução
das pendências processuais na DSAJCPL, procurando assegurar os meios
humanos e técnicos necessários para dar resposta ao elevado volume de processos
jurídicos que diariamente dão entrada para apreciação e intervenção.
O futuro protocolo visa, assim, reforçar a
capacidade de atuação da Direção de Serviços, contribuindo para uma gestão mais
eficiente dos processos e para a mitigação da escassez estrutural de recursos
humanos nesta área.
