A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
informa que se encontra aberto o Aviso n.º 19/IGFV/OE1/2025, no valor de
3.702.711,21 €, no âmbito do Programa Portugal Protege 21|27,
referente ao Objetivo Específico 1 — Gestão Europeia Integrada das
Fronteiras, financiado pelo Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das
Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV).
Este aviso é promovido ao abrigo do artigo 8.º da Portaria n.º 387/2023,
de 23 de novembro, encontrando-se a legislação aplicável e restante
documentação programática disponível para consulta no portal da SGMAI e em Portugal
Protege 21|27.
O período para a apresentação de candidaturas decorre até 19 de
dezembro de 2025, às 23h59.
As candidaturas devem ser submetidas através do formulário eletrónico
disponível na plataforma SIGFC 21-27, disponibilizada aqui.