A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), enquanto
Autoridade de Gestão do Programa Portugal Protege 21-27, lançou o aviso
n.º 25/IGFV/OE1/2025, com uma dotação total de 300.000,00 €, no
âmbito do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à
Política de Vistos (IGFV).
Este aviso
enquadra-se no Objetivo Específico 1 – Gestão europeia integrada das
fronteiras (Anexo IV), conforme previsto na legislação europeia e nacional
aplicável e nos documentos programáticos do Portugal Protege 21-27, disponíveis
no portal da SGMAI e na página oficial do Programa.
O período para
apresentação de candidaturas decorre até às 23h59 do dia 28 de dezembro de
2025.
As candidaturas
devem ser submetidas através de formulário eletrónico, disponível na
plataforma SIGFC 21-27 – Sistema de Informação e Gestão dos Fundos
Comunitários 2021-2027 e pode ser consultada aqui
Mais informações em www.sg.mai.gov.pt
ou Portugal
Protege 21|27