A Secretaria-Geral
do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra
aberto o Aviso n.º 28/FSI/CT/2025, no valor de 375.000,00 €, no
âmbito do Programa Portugal Protege 21–27, relativo ao Objetivo
Específico OE 2 – Cooperação transfronteiriça, do Fundo para a Segurança
Interna (FSI).
O aviso é
efetuado nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 386/2023, de 23
de novembro, e enquadra-se na legislação comunitária e nacional aplicável,
bem como nos documentos programáticos aprovados no âmbito do Programa Portugal
Protege 21–27, disponíveis para consulta nos canais institucionais.
O período para
apresentação de candidaturas decorre até às 23h59 do dia 23 de janeiro de
2026.
As candidaturas
devem ser apresentadas mediante submissão de formulário eletrónico na
plataforma SIGFC 21–27 — Sistema de Informação e Gestão dos Fundos
Comunitários 2021–2027, disponibilizada aqui