A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), enquanto
Autoridade de Gestão do Programa Portugal Protege 21-27, lançou o aviso
n.º 24/IGFV/OE1/2025, com uma dotação total de 1.330.000,00 €, no
âmbito do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à
Política de Vistos (IGFV).
O aviso
enquadra-se no Objetivo Específico 1 – Gestão europeia integrada das
fronteiras, conforme previsto na legislação europeia e nacional em vigor e
nos documentos programáticos do Portugal Protege 21-27, disponíveis no portal
da SGMAI e na página oficial do Programa.
O período para
apresentação de candidaturas decorre até às 23h59 do dia 26 de dezembro de
2025.
As candidaturas
devem ser submetidas através de formulário eletrónico, disponível na
plataforma SIGFC 21-27 – Sistema de Informação e Gestão dos Fundos
Comunitários 2021-2027, disponibilizada aqui.
Mais informações:
www.sg.mai.gov.pt ou Portugal
Protege 21|27