Encontra-se aberto o aviso n.º 01/IGFV/OE1/2024, no valor de 4 700 000,00€ (quatro milhões, setecentos mil euros)efetuado nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 387/2023, de 23 de novembro, no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27, referente ao Objetivo Específico “OE 1 – Gestão europeia integrada das fronteiras”, do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt
O período para a apresentação de candidaturas decorre até às 23:59 do dia 01-08-2024.
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC 21/27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021-2027, disponibilizada aqui